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Com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), saiba como armazenamos e utilizamos os seus dados de maneira responsável
Publicada em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem aprimorar a proteção de informações pessoais aos cidadãos do Brasil. As alterações legislativas fizeram com que as organizações repensassem o modo como armazenam e utilizam os dados de seus usuários — e não foi diferente com a Bertolini.
Como sempre, a empresa prezou por uma relação de confiança e transparência com as pessoas. A seguir, entenda mais sobre o que diz a nova lei e como a Bertolini se adequou ao novo processo.
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados foi inspirada na General Data Protection Regulation (GDPR), lei europeia sobre proteção de dados. Com a legislação, empresas e órgãos públicos mudam a forma de coletar, armazenar e usar dados das pessoas. Assim, a LGPD visa proteger a liberdade e privacidade dos brasileiros.
Além disso, os usuários podem consultar gratuitamente quais informações suas as empresas possuem. E, se quiserem, podem pedir a retirada do sistema. Isso inclui toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural identificável, desde números de documentos até informações ditas como "sensíveis". Por exemplo, orientação sexual e filiação a organizações políticas ou religiosas.
As empresas e órgãos que forem pegos descumprindo a lei podem ser multados em R$ 50 milhões ou até 2% do faturamento por infração. No entanto, essas punições só valem a partir de agosto de 2021, de acordo com a Lei nº 14.101. A fiscalização será feita pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Empresas jornalísticas, artísticas, de segurança pública, do Estado e de investigação e repressão de infrações penais não são elegíveis à fiscalização.
Quais foram as mudanças feitas na empresa para se adequar à LGPD?
A Bertolini está sempre conectada às alterações legislativas importantes para o setor e o país. Esse é um dos motivos pelo qual a empresa é referência na América Latina em seu ramo de atuação.
Desde o princípio, observou a importância da Lei Geral de Proteção de Dados na forma de fazer negócios. Em 2019, antes mesmo da vigência das novas regras, a Bertolini iniciou seu processo de adequação mapeando os dados que transitavam entre os diversos setores, estruturas internas e fornecedores.
Após a realização do mapeamento, foram analisadas as questões técnicas que poderiam impactar a coleta de dados na companhia. Por exemplo, os diversos sistemas utilizados dentro do Grupo Bertolini, com a análise de mitigação de riscos por meio do setor de tecnologia e sistemas de informação.
A Bertolini criou um Comitê de Conformidade em LGPD. Nele, participaram integrantes do setor Jurídico, RH e Tecnologia da Informação, e este grupo também nomeou um Encarregado de Proteção de Dados: Sheila Pastore, que contribuiu com este artigo.
Em conjunto, os responsáveis estabeleceram atividades de conscientização e fiscalização para o cumprimento da lei dentro do Grupo Bertolini. Eles também supervisionam a elaboração de manuais de boas práticas para a proteção de dados e outros instrumentos necessários ao compliance da empresa — tanto para o público interno quanto externo.
"Foram realizadas alterações contratuais em toda a cadeia de relacionamento do Grupo, demonstrando a adequação e transparência com a legislação junto a todo nosso público. Nós estabelecemos um cronograma de educação in company, que começou pelos gestores da companhia e segue alcançando todos os colaboradores", conta Sheila.
A Bertolini entende que a LGPD é um instrumento vivo e a empresa está em contínua adaptação e para tratar os dados de seus clientes, consumidores e parceiros com a responsabilidade que sempre foi sua marca característica.
Como a Bertolini utiliza seus dados de maneira responsável
Para realizar suas atividades nos mais diversos campos de atuação, a Bertolini coleta, recepciona e armazena uma série de dados — pessoais ou não. Da mesma forma, realiza tal processo com seus próprios colaboradores, consumidores, parceiros e fornecedores. Entre as informações recolhidas, está o nome completo, documentos de identificação, endereço de e-mail e data de nascimento.
Os dados são utilizados pela Bertolini para cumprir seus objetivos como empresa. Em geral, na execução de contratos, como os de trabalho e os de compra e venda. "É importante frisar que uma das fases do processo de adequação da empresa é garantir que todos os dados pessoais utilizados sejam empregados somente quando houver uma base legal adequada, conforme determina o artigo 7 e 11 da LGPD", lembra Sheila.
O acesso aos dados é realizado por colaboradores autorizados. Esse procedimento já era praticado na Bertolini antes mesmo da ideia da Lei Geral de Proteção de Dados existir no Brasil, em decorrência da responsabilidade com que a Bertolini trata os dados que detém em seu poder, sejam eles pessoais ou não.
Como esses dados são armazenados?
Outro ponto importante da nova legislação diz respeito ao armazenamento. As informações são guardadas em estruturas próprias e de forma criptografada, sendo protegidas com tecnologia SSL (Secure Socket Layer). Ou seja: ao trafegar entre os nossos servidores para o computador do usuário, os dados permaneçam em sigilo. Assim, a Bertolini impede que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.
Quando a Bertolini necessita contratar terceiros para armazenar ou tratar dados em seu nome, como uma operadora de dados, esses parceiros precisam ter o mesmo nível de segurança que o Grupo Bertolini emprega em seus procedimentos habituais.
Dessa forma, a Bertolini cuida de seus dados como faz todas as outras atividades: com competência e responsabilidade.
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